Governo pode perder R$ 247 mi em FPE, mas garante folha de dezembro, 13º e data base

A equipe econômica do governo Ricardo Coutinho (PSB) está com os dedos cruzados. Espera a recuperação nos índices das receitas do Fundo de Participação do Estados (FPE), repassado pela União, ou até mesmo medidas de compensação por parte do governo federal em razão da brusca queda de arrecadação das receitas dos estados e municípios.

Caso contrário será obrigado a amargar uma redução de R$ 247 milhões nos meses de novembro e dezembro em relação ao que foi previsto para o Orçamento de 2012. “Se esses índices não forem modificados teremos 247 milhões de reais a menos do que o previsto para o final do ano”, declarou Aracilba Rocha, a secretária de Finanças do Estado.

Ela admitiu que a queda na arrecadação, motivada pela isenção do IPI (uma das fontes de composição do FPE) para produtos como automóveis e eletrodomésticos da chamada “linha branca”, compromete, inclusive, a previsão de índices maiores de reajuste para o servidor dentro da data base de janeiro de 2013.

Apesar disso, ela declarou que o governo Ricardo Coutinho, com todo esforço adotado desde o primeiro ano de governo, vai encontrar medidas para assegurar o reajuste anual conforme o prometido. Hoje, o governador Ricardo Coutinho esteve em Brasília junto com outros governadores discutindo o assunto com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

“Com a queda da receita, nosso gasto com a folha de pessoal passou de 46%, que é o limite prudencial que atingimos no final de 2011, para 48,7% este ano, o que dificulta reajustes que elevem a folha para cima de 49%, limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou Aracilba.

Ela garantiu, no entanto, que, apesar da queda de receita, o governo já pode garantir  pagamento do 13º Salário para o servidor, bem como a folha de dezembro.

A expectativa, segundo Aracilba, é de que o governo federal sugira compensações ou que haja uma recuperação nos índices de arrecadação no final de ano, face às compras e a movimentação do mercado neste período.

“Tem estados como Alagoas e Tocantins que estão desesperados sem ter como pagar a folha. Nós como fizemos um ajuste fiscal rigoroso, que inclusive fez o governo levar pancadas, podemos assegurar o pagamento da folha e o andamento das obras e investimentos mesmo num período como este”, disse Aracilba Rocha.