Decisão do STJ atende ao pedido da AGU. Categoria afirma que irá recorrer
Os fiscais agropecuários em greve devem voltar ao trabalho, após movimentação do governo para evitar desabastecimento de produtos agrícolas e prejuízo para o comércio exterior.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira que todos os servidores dessa carreira no Ministério da Agricultura – cerca de 3.200 – devem retomar as atividades, além de 70% dos servidores das áreas essenciais dos departamentos e coordenações da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério.
Segundo o Ministério da Agricultura, em caso de descumprimento da decisão, a multa a ser aplicada é de R$ 100 mil por dia. O sindicato da categoria afirmou que irá recorrer, mas respeitará a decisão e voltará aos postos.
Com diversas greves de servidores por todo o país, o governo já havia avisado que iria endurecer e entrar na Justiça para garantir a normalidade de diversos serviços públicos.
Ontem, o STJ deu outra vitória ao governo ao decidir pela manutenção dos descontos dos dias parados pelos servidores. E na quarta-feira, uma outra decisão determinou que pelo menos 70% dos funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retornassem ao trabalho.
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