Eu …………… prometo publicamente cumprir rigorosamente os seguintes compromissos:
01. Adotar transparência total na administração, fornecendo prontamente todas as informações requeridas pelos cidadãos, organizações não governamentais e Ministério Público;
02. Coibir o uso de quaisquer recurso público em benefício próprio ou de terceiros;
03. Fornecer mensalmente a lista de todos os pagamentos feitos, individualmente, pelos órgãos da prefeitura, incluindo verbas de Saúde, FUNDEF, mesmo que a origem da verba tenha vinculações com a administração estadual ou federal, com valores, nomes dos beneficiários, CNPJ ou CPF, e a título de que foi feito o pagamento;
04. Levar aos Ministério Público e as autoridades constituídas para apuração de qualquer suspeita de desvio de recursos que recaia sobre membros da administração pública ou de órgãos sob meu comando direto ou indireto;
05. Colocar a disposição da população, até dois anos após assumir o mandato, em sítio próprio para acesso via internet todas as informações requeridas pelos órgãos fiscalizadores da administração pública, e a listagem prevista no ítem 3;
06. Promover uma reestruturação administrativa na Prefeitura para dar melhor eficiência aos serviços e reduzir os custos da máquina administrativa evitando-se contratações desnecessárias de pessoal;
07. Não contratar parentes até terceiro grau em cargos de confiança;
08. Não favorecer parentes, amigos e apaziguados em aquisições e licitações de qualquer órgão da prefeitura;
09. Adotar orçamento democrático, promovendo audiências para priorização na alocação dos recursos da prefeitura;
10. Apoiar a alteração da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal para adoção do voto aberto pela Câmara Municipal em todas as matérias;
11. Não utilizar órgãos, funcionários, e equipamentos da administração pública em proveito próprio, ou de terceiros;
12. Utilizar o serviço de entidades qualificadas e independentes na eventualidade de realização de concursos públicos para contratação de funcionários;
13. Permitir a qualquer momento a realização de auditorias solicitadas pelo Ministério Público, Câmara de Vereadores, e entidades representativas da sociedade para verificação de contas e documentos
14. Declaro conhecer o conteúdo do livro “O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil” e me comprometo a tomar medidas administrativas para prevenir no futuro a ocorrência de tipos de fraude mencionadas na mesma.
Data:……….
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Candidato(a)
Testemunhas: _________________________________
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CAROS INTERNAUTAS, SEI QUE PARECE UTOPIA ENCONTRAR UM CANDIDATO QUE POSSA CUMPRIR TODAS AS CONDIÇÕES. ASSIM, SERIA INTERESSANTE VER QUEM MAIS SE APROXIMA E LEMBRAR QUE O MAIS CORRETO É PENSAR NO QUE É MELHOR PARA A CIDADE E NÃO PARA SÍ. ISSO TRANSFORMA A POLÍTICA EM UM ASSISTENCIALISMO E GERA UMA GASTANÇA COM DINHEIRO QUE PROVAVELMENTE OU FOI OU SERÁ TIRADO DOS COFRES PÚBLÍCOS.
P.S. O LIVRO CITADO FOI FRUTO DA EXPERIÊNCIA REAL DE UM GRUPO DE CIDADÃOS DA CIDADE DE RIBEIRÃO BONITO(SP) QUE CONSEGUIU O IMPEACHMENT DO PREFEITO DAQUELA CIDADE. UMA DICA PARA ADQUIRIR O LIVRO É O SITE www.estantevirtual.com.
PROF. JOCELINO, 14/07/2012.
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