MPF ajuíza ação de improbidade administrativa contra secretário e cobra prejuízo de R$ 750 mil

BRONCA GRANDE: MPF ajuíza ação de improbidade administrativa contra secretário do Governo Ricardo Coutinho e cobra prejuízo de R$ 750 mil

 O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o ex-senador Efraim Morais por ele ter deslocado irregularmente funcionários de um programa do Senado para trabalharem para ele, que à época, era o primeiro-secretário da Casa.

 

O MPF pede a indisponibilidade dos bens de Efraim e ressarcimento do prejuízo causado ao erário, estimado em pelo menos R$ 750 mil, em valores da época. Caso seja condenado, o ex-senador também pode ter suspensos seus direitos políticos, ficar impedido de contratar com o poder público ou receber benefícios  ou incentivos fiscais e creditícios e, ainda, pagar multa.

 

As irregularidades foram praticadas por Efraim Morais entre 2005 e 2008. Ele deslocou servidores nomeados para trabalhar no Interlegis, um programa de modernização do Senado, para o assessorarem. Alguns atuavam em seu escritório político, em João Pessoa, na Paraíba.

 

Em declaração prestada ao Ministério Público, Efraim afirmou que um dos funcionários que trabalhava na Paraíba apenas utilizava a infraestrutura de seu gabinete e que trabalhava para o Interlegis. No entanto, a direção do Senado admitiu que os cargos para o programa só poderiam ser lotados em Brasília.